A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), publicou, nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial do Município, os editais para o cadastro de comerciantes que atuarão na praia durante o Réveillon de 2024. Também foi divulgado edital para autorização de uso do solo público, visando à instalação de tendas familiares no local.
Cadastro para comerciantes
As inscrições para os ambulantes estarão abertas até o dia 12 de dezembro e podem ser feitas online, através do sistema Prefeitura Conectada (https://www.joaopessoa.pb.gov.br/#divprotocolo), selecionando o assunto “Inscrições Réveillon – Comércio Ambulante”. Para quem preferir fazer a inscrição pessoalmente, basta comparecer à Divisão de Controles e Posturas, na Central de Comercialização da Agricultura Familiar, localizada na Avenida Hilton Souto Maior, nº 1112, José Américo, das 9h às 14h.
Serão disponibilizadas 230 vagas para comerciantes que trabalharão com alimentação, bebidas, food trucks, comidas prontas (como isopor, cooler e tabuleiro) e estruturas móveis para manipulação de alimentos, com ou sem fonte de calor. Durante o processo de inscrição, os interessados devem apresentar a ficha de inscrição preenchida (Anexo I do edital), cópias de RG, CPF, comprovante de residência recente (até 3 meses), Certidão Negativa de Débitos Municipais atualizada e termo de compromisso assinado.
A Sedurb, por meio da Divisão de Controle de Posturas (DCP), será responsável pela análise e classificação das inscrições, com o direito de indeferir aquelas que não atenderem aos requisitos do edital ou às normas em vigor, especialmente o TCAC da Orla, estabelecido em 14 de julho de 2023 entre o Ministério Público Estadual e a Prefeitura.
Cadastro para tendas familiares
A Sedurb também publicou edital para a utilização do solo público na praia durante o Réveillon, com inscrições abertas até o dia 22 de dezembro. Os interessados podem se inscrever pela internet, no sistema Prefeitura Conectada (com o assunto “Inscrições Réveillon – Tendas Familiares”), ou pessoalmente na Divisão de Controles e Posturas, das 9h às 13h, até a data limite.
Para solicitar a instalação da tenda, os interessados devem apresentar termo de compromisso (Anexo I), cópia de RG, CPF, comprovante de residência atual (até 3 meses) e Certidão Negativa de Débitos Municipais atualizada. Cada família poderá instalar uma tenda de até 5m x 5m (25 m²). A montagem das tendas deve ocorrer no dia 30 de dezembro, a partir das 22h, e a desmontagem deve ser feita até as 8h do dia 1º de janeiro de 2025.
Não será permitida a instalação de tendas nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) ou em locais reservados pela Administração Municipal para palcos, outras estruturas de apoio e áreas de passagem.
Confira os editais completos: Diário Oficial de João Pessoa – 09/12/2024
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