Assembleia aprova PEC que dispensa plebiscito para alteração do nome de João Pessoa

Durante um esforço concentrado para limpar a pauta na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), foi aprovado um projeto do deputado Hervázio Bezerra sobre a denominação de João Pessoa, a capital do estado. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), votada na terça-feira (17), altera o artigo 82 das Disposições Constitucionais Transitórias.

Com essa alteração, o artigo 82 passa a afirmar que “denomina de João Pessoa a capital do Estado da Paraíba”, suprimindo a exigência de um plebiscito para que a população escolhesse um novo nome para a cidade.

Apesar da previsão de plebiscito, ele nunca foi realizado desde que a cidade adotou o nome João Pessoa. A PEC, apresentada por Hervázio Bezerra em 2023, busca encerrar as discussões sobre a necessidade de tal consulta.

Recentemente, o tema voltou a ser debatido após um pedido ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) para a realização do plebiscito. Contudo, a corte eleitoral decidiu que não tinha competência para julgar o pedido e encaminhou o caso ao Tribunal de Justiça da Paraíba.

A capital paraibana já foi conhecida por diversos nomes ao longo de sua história. Inicialmente chamada de Cidade Real de Nossa Senhora das Neves, passou a ser Filipeia de Nossa Senhora das Neves. Durante a invasão holandesa, recebeu o nome de Frederikstad (Frederica) e, em 1654, voltou a se chamar Parahyba com o retorno ao domínio português. Desde 4 de setembro de 1930, é denominada João Pessoa, em homenagem ao presidente do estado assassinado em Recife.