O governo federal e as lideranças do Congresso Nacional estão se mobilizando para votar medidas de corte de gastos obrigatórios até o fim do ano. O projeto de lei complementar (PLC) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) devem ser apreciados na Câmara dos Deputados nas próximas duas semanas e, em seguida, no Senado, entre 16 e 20 de dezembro.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o presidente da Câmara, Arthur Lira, se comprometeram a analisar os textos rapidamente, destacando um clima favorável ao diálogo. Enquanto isso, a reforma tributária da renda, que prevê isenção do Imposto de Renda para rendimentos até R$ 5 mil e uma taxação extra de 10% para quem recebe acima de R$ 50 mil.
Além do pacote de cortes, o Senado também deve votar a regulamentação da reforma tributária do consumo e outras propostas, como as Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária (LOA) de 2025, antes do recesso parlamentar.
Diante do aumento dos gastos obrigatórios que ameaçam romper os limites do arcabouço fiscal, o governo apresentou, na noite de quarta-feira, um pacote de medidas de contenção de despesas. As propostas foram detalhadas nesta quinta-feira e incluem a redução de gastos com reajuste do salário mínimo, benefício de prestação continuada, emendas parlamentares e previdência de militares, entre outras despesas. Estima-se que essas medidas possam resultar em uma economia de R$ 327 bilhões ao longo de cinco anos.
Além disso, o governo anunciou a intenção de submeter ao Congresso Nacional, no próximo ano, uma proposta de reforma tributária da renda. Essa reforma prevê isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, enquanto aqueles que ganham acima de R$ 50 mil por mês enfrentariam uma taxação adicional de 10% para compensar a perda de arrecadação.
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