O prazo para o alistamento militar obrigatório de jovens do sexo masculino nascidos em 2007 termina no dia 30 de junho de 2025. A Junta de Serviço Militar de João Pessoa alerta que essa é a data limite para o procedimento ser feito sem aplicação de multas ou sanções legais. Após essa data, quem não tiver se alistado estará sujeito ao pagamento de taxas por atraso e poderá enfrentar restrições, como a impossibilidade de obter passaporte, participar de concursos públicos e emitir registro profissional.
O alistamento pode ser realizado online, por meio do site www.alistamento.eb.mil.br, ou de forma presencial, na sede da Junta Militar da Capital, localizada na Rua Afonso Campos, nº 216, no Centro de João Pessoa. No atendimento presencial, é necessário apresentar documentos originais com foto (RG, CPF, Certidão de Nascimento) e um comprovante de residência atualizado.
Mesmo quem optar pelo alistamento digital deverá comparecer, posteriormente, à Junta para concluir as etapas presenciais do processo de seleção obrigatória.
Mulheres poderão se alistar a partir de 2026
Uma novidade importante anunciada pelo secretário da Junta de João Pessoa, Valmir Júnior, é que, a partir de 2026, as mulheres também poderão se alistar voluntariamente para o serviço militar. A iniciativa foi viabilizada pelo Decreto nº 12.154, de 27 de agosto de 2024, que institui o Serviço Militar Inicial Feminino (SMIF).
Na Paraíba, o alistamento feminino acontecerá entre 2 de janeiro e 30 de junho de 2026, voltado para jovens nascidas em 2008. O processo poderá ser feito online ou presencialmente. As candidatas selecionadas serão incorporadas em 2027 para um período inicial de 12 meses de serviço, com possibilidade de prorrogação por até oito anos, conforme interesse das Forças Armadas.
Penalidades e orientações adicionais
A Junta Militar também reforça que quem não se alistar no prazo ficará em débito com o Serviço Militar, o que traz diversas consequências. Já os refratários — aqueles que se alistaram, mas não compareceram à seleção — devem procurar a Junta para regularizar a situação.
Para os cidadãos com 30 anos ou mais que nunca se alistaram, é necessário pagar duas taxas: uma pelo alistamento fora do prazo e outra pela dispensa. Só após isso e o juramento à bandeira será possível obter o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI).
Homens com 46 anos ou mais, sem registro na Junta Militar, poderão solicitar um atestado de desobrigação militar, conforme prevê o Decreto nº 57.654, de 1966.
Serviço:
📍 Junta de Serviço Militar de João Pessoa
📌 Rua Afonso Campos, nº 216 – Centro
📞 Telefone: (83) 3213-5291
🌐 Site para alistamento online: www.alistamento.eb.mil.br
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