Portaria estabelece ponto facultativo nas repartições públicas do Estado no fim de ano

As repartições públicas estaduais da administração direta e indireta da Paraíba terão ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro, véspera de Natal e Ano Novo, respectivamente. A decisão foi formalizada por meio de uma portaria assinada pela Secretaria de Estado da Administração e publicada na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial do Estado (DOE).

A medida visa flexibilizar o funcionamento das repartições, permitindo que os servidores possam se preparar para as festividades de fim de ano. No entanto, a portaria ressalta que os serviços essenciais, como Saúde e Segurança, devem ser mantidos normalmente, garantindo a continuidade do atendimento à população.

A iniciativa está em conformidade com o Artigo 78 (inciso XXII) do Decreto nº 41.415, de 12 de julho de 2021, que regulamenta o funcionamento das repartições públicas no Estado. A expectativa é que a medida contribua para um ambiente mais harmonioso e festivo, sem comprometer os serviços fundamentais à sociedade.