A prefeita de Bayeux, Taciana Leitão (PSB), tomou uma decisão drástica ao anular a homologação do concurso público realizado em 2024. O decreto, publicado no Diário Oficial do Município em 29 de maio, não só revoga a homologação, como também suspende todas as nomeações decorrentes desse processo.
O primeiro artigo do decreto declara a “nulidade absoluta” da homologação do Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2021, realizada em julho de 2024, apontando um “vício de competência” por parte de um membro da Comissão Organizadora. O segundo artigo determina que a Secretaria de Administração deve agir rapidamente para implementar esta decisão.
Além disso, a Secretaria de Controle, Transparência e Fiscalização foi encarregada de instaurar uma sindicância para investigar os indícios de fraude mencionados em um relatório parcial da Comissão Orçamentária Especial, bem como em processos que estão sob análise no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
A nova homologação do Concurso Público somente poderá ser realizada após:
- I- cumprimento integral da decisão judicial no Processo nº 0802826-13.2024.8.15.0751
- II- a realização da etapa de curso de formação profissional para o cargo de agente de trânsito;
- III- conclusão das investigações acerca de eventuais fraudes ou vícios no certame;
- IV- a elaboração e aprovação de estudo de impacto financeiro, previsão orçamentária para as nomeações.
Enquanto isso, os servidores já em exercício manterão suas funções até a conclusão do processo administrativo pertinente, salvo decisões que justifiquem o contrário, conforme a Lei Orgânica do Município. A medida gera incertezas no serviço público municipal e promete repercussões significativas na administração local.
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