O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) revelou, em um relatório apresentado nesta quarta-feira (23), que mais da metade das obras de creches financiadas pelo Governo da Paraíba nos últimos três anos estão paralisadas. A auditoria apontou a existência de 111 creches com atividades interrompidas entre as 215 unidades previstas em 212 municípios do estado. Estima-se que aproximadamente 11.850 crianças de 0 a 5 anos deixaram de ser atendidas devido à não conclusão dessas obras.
As creches são parte do programa estadual Paraíba Primeira Infância, que conta com convênios firmados entre a Secretaria de Estado da Educação e as prefeituras municipais. Segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira Estadual (SIAF), os repasses foram realizados entre janeiro e julho de 2022. No entanto, após três anos da assinatura dos convênios, apenas 52 unidades foram finalizadas, o que representa apenas 24,41% do total comprometido.
O cronograma original previa a conclusão das obras em até 10 meses (tipo A) ou 7 meses (tipo B), mas a maioria ainda não foi iniciada. Conforme o relatório, 14,55% das creches não começaram ou não têm dados atualizados no sistema GeoPB. Municípios como João Pessoa, Cabedelo, Curral Velho, Natuba, Soledade, Guarabira, Santa Rita, Alagoa Grande e São Domingos, por exemplo, não apresentam sinal de que as obras tenham começado, mesmo com recursos já transferidos.
O TCE-PB também identificou que R$ 92,46 milhões permanecem parados nas contas bancárias relativas aos convênios. Além disso, a chance de uma creche ser entregue é 3,61 vezes maior em municípios que foram fiscalizados presencialmente. A situação nas creches públicas é crítica, com 60% delas operando acima de 100% da capacidade. Entre as 95 unidades visitadas, apenas 12 foram construídas nos últimos cinco anos.
Em resposta à auditoria, a Secretaria de Educação afirmou que o programa Paraíba Primeira Infância já garantiu a construção de 213 creches no estado, com investimentos de R$ 213 milhões, atendendo cerca de 14 mil crianças. A pasta destacou que está monitorando e orientando os municípios sobre as obras, reconhecendo a importância da transparência. Uma reunião está prevista com o TCE para discutir o andamento das construções.
O TCE-PB pretende emitir relatórios individuais para cada município com detalhes sobre a situação das obras e sugerir alertas aos gestores municipais para corrigir as falhas identificadas e retomar as construções. Articulações com a Secretaria de Estado da Educação e instruções de representações ao Ministério Público de Contas (MPC) também estão previstas, visando a regulamentação das irregularidades encontradas.
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